1.      GERAL

Com a utilização do site www.justavenda.pt, o utilizador declara, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento, que aceita e compreende as condições descritas nas Políticas de Utilização e Segurança. Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados a qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste site, fazendo-se expressa referência à data de actualização.

Contudo, as condições aqui descritas não dispensam a leitura e aceitação das Condições Gerais e Particulares de Venda, por referência a cada processo de insolvência e respectiva modalidade de venda, promovidas neste site.

O acesso, e subsequente utilização do site, é considerado sinal inequívoco de que o utilizador leu, compreendeu e aceitou as condições aqui descritas.

É expressamente proibida a utilização do site, das suas funcionalidades e conteúdos para quaisquer outros fins que possam ser considerados ilegais, indignos ou prejudiciais da imagem da Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda., sendo que qualquer acesso suspeito de ilícito será comunicado às autoridades competentes, não ficando prejudicadas outras acções legais disponíveis à Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda.

2.      Condições de Utilização:

O utilizador declara e compromete-se a:

a)     Ser maior de idade;

b)     Escolher um login de acesso ao sitewww.justavenda.pt cujo conteúdo não seja ofensivo e/ou inapropriado, sob pena de o registo não ser aceite;

c)      Cumprir esta Política de Utilização e Segurança e as Condições Gerais e Particulares de Venda;

d)     Manter seguro o dispositivo físico com o qual acede ao site, bem como, os dados de acesso às contas pessoais.

e)     Responsabilizar-se por qualquer utilização indevida da sua conta na participação das vendas promovidas no site quando tal utilização foi permitida por violação dos pontos referidos nas alíneas anteriores;

f)       Não perturbar o acesso ao site www.justavenda.pt, nem impedir ou limitar o acesso dos restantes utilizadores ao site e suas funcionalidades, quaisquer que sejam os meios aplicados;

g)     Não manipular os preços dos produtos anunciados e não interferir nas negociações entre outros utilizadores, sob pena de cancelamento do anúncio e suspensão da conta;

h)     Não infringir o direito à privacidade, marca registada, segredo comercial, direito de autor ou direitos de propriedade intelectual da Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda. ou qualquer visado pelos processos judiciais atribuídos e publicitados neste site;

i)       Não assumir a identidade de terceiros e não prestar falsas informações sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade, sendo que o não cumprimento desta obrigação confere à Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda. o direito a bloquear o acesso ao seu site, sem direito a indemnização e sem prejuízo de posteriores ações legais cíveis a intentar contra o infrator;

j)       É expressamente proibida a utilização do site, das suas funcionalidades e conteúdo, para quaisquer outros fins que possam ser considerados ilegais, indignos ou prejudiciais da imagem da Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda..

k)      Qualquer acesso suspeito de ilícito será comunicado às autoridades competentes, não sendo excluídas outras ações legais disponíveis à Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda.

l)       Por razões de segurança, a conta do utilizador poderá ser suspensa, a critério da Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda., caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro acto contrário às disposições da presente Política de Utilização e Segurança e/ou Condições Gerais e Particulares de Venda.

3.       Segurança dos Conteúdos e Utilizadores

A Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda. empenha todos os seus esforços na segurança do site e na disponibilização de correta informação, utilizando os meios técnicos, físicos que garantam proteção adequada, sendo certo que caso a mesma fique desactualizada, ou caso contenha algum erro de descrição e de tipografia, à Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de alterar ou corrigir a mesma, a qualquer momento, sem que para isso seja obrigada notificar previamente os utilizadores do site.

Devido aos inúmeros vetores de acesso e elementos não controlados diretamente pela Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda., cabe ainda informar que não é possível certificar, não obstante os meios empregues, que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus, worms, trojans, scripts e/ou qualquer outro código ou programa de computador que contenha ações destrutivas e/ou prejudiciais.